O que é o Anarquismo?

Para muitos, ainda hoje a palavra anarquia segue sendo sinônimo de caos, de desordem, e o anarquismo visto como a materialização da violência generalizada ou, na melhor das hipóteses, um sonho maravilhoso, mas impossível de se realizar. Para essas opiniões contribuiu, e não pouco, a crítica marxista. Mas, realmente, o que é o anarquismo?

Se nos fixamos no significado original da palavra anarquia (do grego αv: carência de; αpχíα: governo) podemos definir o anarquismo como um sistema político e filosófico baseado em uma sociedade sem governo. Este ideal está inserido nos parâmetros do socialismo, pois sem a solidariedade e outros valores semelhantes que defende o socialismo, uma sociedade sem governo se converteria em um autêntico caos. O anarquismo se define também como socialismo libertário em oposição ao socialismo autoritário ou marxista, que propõe uma mudança social sem abolir o governo nem as estruturas de poder. Também são sinônimos de anarquia e anarquista os vocábulos acracia e ácrata (do grego α: carência de; kpατiα: autoridade).

Piotr Kropotkin (1842-1921) em sua definição da palavra anarquismo para a Enciclopédia Britânica diz: “Anarquismo é o nome que se dá a um princípio ou teoria da vida e a conduta que concebe uma sociedade sem governo, em que se obtêm a harmonia, não pela submissão a lei, nem obediência a autoridade, mas por acordos livremente estabelecidos entre os diversos grupos, territoriais e profissionais, livremente constituídos para a produção e o consumo, e para a satisfação da infinita variedade de necessidades e aspirações de um ser civilizado.

Numa sociedade desenvolvida sobre estas diretrizes, as associações voluntárias que já começaram a cobrir todos os campos da atividade humana adquiririam uma extensão ainda maior até o ponto de substituir o Estado em todas as suas funções. Representariam uma rede entrelaçada, composta de uma infinita variedade de grupos e de federações de todos os tamanhos e graus, locais, regionais, nacionais e internacionais, temporárias ou mais ou menos permanentes, para todos os objetivos possíveis: produção, consumo e intercâmbio, comunicações, serviços sanitários, educação, proteção mútua, defesa do território, etc; e, por outra parte, para a satisfação de um número crescente de necessidades científicas, artísticas, literárias e de relações sociais.

Além disso, tal sociedade não se pretenderia imutável. Pelo contrário, como sucede em todo o conjunto da vida orgânica, a harmonia se originaria de um ajuste e reajuste perpétuo e variável do equilíbrio das múltiplas forças e influências, e este ajuste se obteria, falando brevemente, se nenhuma força gozasse da proteção especial do Estado.”

O anarquismo nasceu das exigências da vida prática. É uma concepção global baseada em uma explicação concreta de todos os fenômenos e abarca toda a natureza: inclui a vida das sociedades humanas e todos os seus problemas. Utiliza como método de investigação o das ciências exatas e, ao pretender ser científico, verifica suas conclusões com métodos científicos. O objetivo é a elaboração de uma filosofia que abranja todos os fenômenos da natureza e, portanto, a vida das sociedades.

Em consequência, o anarquismo não apresenta um caráter homogêneo nem responde a uma doutrina determinada e rígida. Tão pouco é meramente a manifestação do protesto individual ou do espírito rebelde sem visão de mudança e melhoria social.

No âmbito filosófico e das ideias, o anarquismo pode se considerar como a manifestação mais extrema do processo de laicização do pensamento ocidental, que rejeita toda a forma de autoridade exterior ou superior ao ser humano, tenha ela um caráter supostamente “divino” ou humano, e nega todos os princípios que, em todos os tempos e sob formas e modalidades diferentes, foram utilizados pelos poderosos para justificar sua exploração e domínio sobre o resto da população.

No âmbito político e social, o anarquismo se apresenta como continuação da obra da Revolução Francesa, com a realização de uma verdadeira igualdade econômica e social junto com a igualdade política. Esta igualdade não pode nascer mais do que da luta contra o capitalismo e o Estado, e mediante a abolição do trabalho assalariado.

O anarquismo nasce no seio do movimento operário como expressão do protesto dos trabalhadores contra a exploração, no mesmo nível que outras correntes do socialismo. Pode ser considerado como uma reação radical diante da condição operária no século XIX, caracterizada pela expansão do proletariado e a consequente nova divisão de classes da sociedade.

Origens e desenvolvimento

Desde o seu nascimento, as ideias anarquistas entram em conflito com as teorias reformistas que propunham a mudança progressiva das estruturas da sociedade capitalista, e com as teorias marxistas, particularmente no que concerne a ditadura como método revolucionário.

Evidentemente a teoria anarquista não surgiu nem de uma só cabeça nem em um momento determinado. Até chegar as formulações de Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865), considerado o “pai” do anarquismo, passou por um grande período de amadurecimento que vai desde os filósofos gregos até os pensadores do século XIX.

À parte o aparecimento de obras com uma crítica social precursora do anarquismo como Investigação sobre a justiça política, de William Godwin (1756-1836), ou O único e sua propriedade, de Max Stirner (1806-1856), foi Proudhon o primeiro a esboçar a teoria anarquista e, também, quem lhe deu o nome. Sua crítica à propriedade é radical, acabando por defini-la como um roubo: “Se tivesse que responder a seguinte pergunta, o que é a escravidão? E respondesse simplesmente é um assassinato, meu pensamento seria imediatamente compreendido. Não necessitaria muita conversa para demonstrar que o poder de privar o homem do seu pensamento, vontade e personalidade é um poder de vida e morte, e que converter a um homem em escravo é assassiná-lo. Sendo assim, por que a esta outra pergunta, o que é a propriedade? não posso responder também que é um roubo, sem ter a certeza de ser entendido, ainda que esta segunda proposição não seja mais que a primeira transformada? (…) Tal autor ensina que a propriedade é um direito civil, nascido da ocupação e sancionada pela lei; esse outro sustenta que é um direito natural, que tem sua origem no trabalho: e estas doutrinas, por mais opostas que pareçam, são propagandeadas, aplaudidas. Penso que nem o trabalho, nem a ocupação, nem a lei podem criar a propriedade; que a propriedade é um efeito sem causa”.

Em suas obras critica a guerra, o centralismo, o parlamentarismo, o capitalismo, a igreja, a justiça burguesa... Especialmente o tema da justiça lhe domina. Para ele o paradigma da sociedade ideal será aquele que tenha o respeito máximo com a justiça, obviamente não como instituição mas como princípio orientador humano. Sua obra Sistema das contradições econômicas ou Filosofia da Miséria foi atacada por Marx em seu livro Miséria da filosofia, mas é preciso reconhecer que a teoria econômica marxista deve muito a Proudhon.

Será Mikail Bakunin (1814-1876) quem contribuirá para estruturar não somente o pensamento libertário mas também a organização dos anarquistas. Ativo revolucionário por meia Europa, sofreu com a prisão e o desterro. Criou a Aliança Internacional para a Democracia Socialista, organização que se integrou na Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT, fundada em 1864). Suas divergências com o bloco autoritário, capitaneado por Marx na Internacional, provocam a sua expulsão e a dos seus amigos. Sua reação foi a celebração do congresso internacional de Saint-Imier (Suíça), no qual foram fixadas as bases do que seria a Internacional libertária e também a essência de todos os movimentos anarquistas: o primeiro dever do proletariado não é a conquista do poder político mas sim a sua destruição.

Kropotkin agregou ao anarquismo o método científico. Nas suas obras demonstra a possibilidade da economia autogestionária (A conquista do pão), a inutilidade e perversão do sistema punitivo estatal (As prisões e sua influência moral sobre os presos), as vantagens da combinação do trabalho manual e intelectual e das atividades agrícolas e industriais (Campos, fábricas e oficinas) ou a maldade intrínseca do Estado (A ciência moderna e o anarquismo). Também escreveu uma história da Revolução Francesa, estudos de crítica literária, um tratado de ética e numerosos folhetos de propaganda. Menção à parte merece a obra O apoio mútuo. Um fator de evolução, seu estudo científico mais difundido, no qual expõe o princípio de cooperação mútua das espécies como força principal de sobrevivência, proteção e progresso.

Errico Malatesta (1853-1932) é o grande divulgador do anarquismo através de todos os meios ao seu alcance (imprensa, conferências, propaganda pelo exemplo, polêmicas públicas, folhetos..., até teatro!). Considera como objetivo da propaganda anarquista destruir o princípio de autoridade, pois, a revolução destruirá toda a força organizada que possa obrigar aos homens atuar contra a sua vontade. Era um entusiasta partidário da organização do movimento anarquista em grupos e federações com o objetivo de difundir a ideologia, agitar as consciências e impulsionar a revolução.

A esses grandes teóricos é preciso adicionar outros como Pietro Gori (1865-1911), Johann Most (1846-1906), Federico Urales (1864-1942), Rafael Barret (1876-1910), Luigi Fabri (1877-1935) e Rudolf Rocker (1873-1958) apenas para citar alguns.

No âmbito dos estudos históricos se destaca Max Nettlau (1865-1944) e em pedagogia Paul Robin (1837-1912), Domela Nieuwenhuis (1848-1919), Ricardo Mella (1861-1925), Sebastien Faure (1852-1942) e Francisco Ferrer (1859-1909), o criador da Escola Moderna de Barcelona, autor da famosa frase: “educar equivale atualmente a domar, adestrar, domesticar”.

Jean Maria Guyau (1854-1888) tratou de uma nova moral, sem obrigação nem sanção.

Em Geografia estabeleceu novas teorias, ainda vigentes, Élisée Reclus, que considerava que “a Geografia é a História no espaço assim como a História é a Geografia no tempo”.

Emma Goldman (1869-1940) acrescentou ao anarquismo sua crítica à sociedade patriarcal e ao machismo, pelo que é considerada como precursora do moderno feminismo.

Émile Armand (1872-1962) teorizou sobre o individualismo anarquista e, também, sobre o amor livre e a camaradagem amorosa.

Ricardo Flores Magón (1874-1922) introduz o indigenismo na abordagem libertária, da mesma forma que Murray Bookchin (1921-2006) aporta ao anarquismo sua crítica ecologista radical.

Características

O anarquismo deseja o nascimento de uma sociedade de pessoas livres e iguais. Liberdade e igualdade são as duas palavras chaves em torno das quais se articulam todos os projetos libertários.

Os anarquistas, enquanto socialistas, são pela propriedade coletiva dos meios de produção. Como libertários, pensam que o ser humano não pode ser livre a não ser em uma sociedade de pessoas verdadeiramente livres e que a liberdade de cada um não limita mas confirma a liberdade dos demais. A liberdade tal como concebem os anarquistas, não é abstrata, mas, tem como objetivo uma igualdade concreta, quer dizer, social, baseada no reconhecimento por igual e recíproco da liberdade do todos. Dizia Bakunin: “Sou partidário convencido da igualdade econômica e social porque sei que à margem dessa igualdade, a liberdade, a justiça, a dignidade humana, a moralidade e o bem estar dos indivíduos, assim como a prosperidade das nações, não serão mais que engodos; entretanto, partidário da liberdade, esta condição primária da humanidade, penso que a igualdade deve se estabelecer através da organização espontânea do trabalho e da propriedade coletiva das associações de produtores livremente organizadas e federadas territorialmente, e não através da ação suprema e tutelar do Estado”.

Para realizar tal sociedade, a única que poderá realmente suprimir qualquer forma de exploração e de privilégio, os anarquistas consideram indispensável combater todas as formas de dominação política de caráter estatal ou governamental.

Para os anarquistas, todos os governos, todos os poderes estatais, qualquer que seja sua composição, origem ou legitimidade, permitem a dominação e a exploração de uma parte da sociedade pela outra. Como apontou Proudhon, o Estado não é mais que um parasita da sociedade que a livre organização de produtores e consumidores deve e pode tornar inútil. Neste ponto as concepções anarquistas são totalmente diferentes dos postulados liberais, que fazem do Estado o árbitro necessário para assegurar a paz civil, e das práticas marxistas-leninistas, que creem possível utilizar o poder político e ditatorial de um Estado “operário” para eliminar os antagonismos de classe. À partir de 1917 na Rússia, e posteriormente nos demais países que seguiram esse modelo, o fracasso das tentativas de realizar o socialismo através do uso da ditadura demonstra claramente o acerto da crítica libertária sobre esse ponto. Dizia Malatesta que a revolução não pode ser defendida com meios que contradizem seus fins: “Se, para vencer, for preciso levantar forcas nas praças públicas, preferiria perder”.

A utilização da ditadura, chamada proletária, não leva ao desaparecimento do Estado, mas sim, ao desenvolvimento de uma enorme burocracia que sufoca a vida social e a iniciativa individual. Além disso, até a sua queda e antes da sua reconversão em um novo poder “democrático”, essa mesma burocracia era a fonte principal das desigualdades e privilégios nesses países que haviam abolido a propriedade privada capitalista. Como destaca Bakunin na sua polêmica com Marx, “a liberdade sem igualdade é uma ficção doentia; a igualdade sem liberdade é o despotismo do Estado, e o Estado despótico não pode existir nem um só dia sem se apoiar numa casta exploradora e privilegiada: a burocracia”.

Ao nível atual da organização da vida social, governamental e centralizadora, o anarquismo opõe um modo de organização federalista que permita substituir ao Estado e toda a sua máquina administrativa, através do envolvimento coletivo por parte dos interessados em todas as funções inerentes a vida social que atualmente se encontram monopolizadas e geridas por organismos estatais, situados acima da sociedade.

O federalismo, como modo de organização, constitui o ponto de referência central do anarquismo, o fundamento e o método sobre o qual se constrói o socialismo libertário. É preciso deixar claro que o federalismo, assim entendido, tem bem pouco a ver com as formas de federalismo político praticado por alguns Estados. Para o anarquismo não se trata de uma simples técnica de governo mas de um princípio de organização social completa, capaz de englobar todos os aspectos da vida de uma coletividade humana. Resumindo, ou o federalismo é integral ou não é o verdadeiro federalismo.

O pensamento anarquista em nenhum momento nega o problema da necessidade e da importância da organização, mas, por isso mesmo, propõe outra maneira de organizar-se onde seja assegurada a autonomia dos componentes da organização respondendo por sua vez aos imperativos coletivos.

Na base, o federalismo se apoia na autonomia dos trabalhadores e das indústrias, assim como nas dos municípios. Uns e outros se associam para garantir mutuamente a provisão das necessidades individuais e coletivas. Desta forma, se a autogestão nas empresas possibilita a substituição do trabalho assalariado pelo trabalho associado, a organização federal dos produtores, dos municípios e das regiões permite o desaparecimento do Estado. O federalismo se converte no complemento indispensável para a realização do socialismo e na melhor garantia para a liberdade individual.

O fundamento de tal organização é o acordo, igual e recíproco, voluntário, não teórico mas efetivo, que pode ser modificado pela vontade dos contratantes (associações de produtores e de consumidores, etc.) e capaz de reconhecer o direito de iniciativa de todos os componentes da sociedade.

Assim definido, o acordo federativo permite estabelecer inclusive os direitos e deveres de cada um, e também desenvolver os princípios de um verdadeiro direito social capaz de regular os eventuais conflitos que surjam entre indivíduos, grupos ou coletividades, e até mesmo entre regiões, sem comprometer em nenhum momento a autonomia dos seus componentes, o que permite a organização federalista se opor tanto ao centralismo como ao “laissez faire” (deixar fazer) do individualismo liberal.

Como é lógico, uma organização com essas características não pode pretender suprimir todos os conflitos, por isso é importante salientar como os conflitos podem ser produzidos em todos os níveis na sociedade federalista. O federalismo não é considerado pelos anarquistas como mais um credo religioso ou como a promessa de uma sociedade perfeita, mas é visto como um conceito social dinâmico, aberto, operacional, em um quadro que pode se modificar com o passar do tempo. É um modo de resolver da melhor maneira possível as questões sociais, respeitando a máxima liberdade de cada um sem recorrer a arbitragens governamentais, fonte de novos privilégios.

A ação anarquista

As modalidades de ação anarquista são o reflexo das ideias-forças até aqui esboçadas. Quer dizer, entre os anarquistas existe uma união indissolúvel entre o fim perseguido e os meios utilizados para atingi-lo. Contrariamente aos argumentos de outras escolas políticas, os anarquistas pensam que o fim não justifica os meios e que estes devem sempre, na medida do possível, estar de acordo com o fim almejado.

O objetivo da ação anarquista não é em nenhum caso a conquista do poder ou sua gestão, Generalizando, podemos dizer que os anarquistas opõem soluções sociais às soluções políticas. Historicamente os libertários sempre alertaram os trabalhadores contra a ilusão de poder utilizar a arma eleitoral ou o parlamentarismo para mudar realmente suas condições de vida dentro da democracia burguesa. Frente a ação política e parlamentária, orientada para a conquista do poder, os anarquistas preferem a ação direta, ou seja, a autogestão generalizada sem delegar poderes a ninguém.

Os trabalhadores não tem necessidade de intermediários para expressar suas reivindicações ou para conduzir sua luta, já que podem e devem fazê-lo diretamente. Os anarquistas consideram que a prática da ação direta, e em particular a greve, é o melhor método de luta possível, o mais eficaz que os trabalhadores tem para defender seus interesses, incluídos os mais imediatos. O pensamento libertário sempre se opõe a todas as tentativas de manipulação do movimento operário ou revolucionário, e preconiza a auto-organização, a ação coletiva e autônoma dos trabalhadores.

Os anarquistas não são e nem aspiram ser uma vanguarda ou adotar um papel dirigente, já que consideram que ninguém pode se ocupar melhor dos seus próprios assuntos que o próprio interessado. Entretanto, para que isso seja possível, é necessário que os trabalhadores tomem consciência da sua capacidade política. Os trabalhadores representam a força real de uma sociedade e só através deles se pode chegar a uma transformação profunda. A ação anarquista tem sempre como objetivo, antes de tudo, a defesa dos explorados, e apóia todas as reivindicações dirigidas à melhoria das condições de vida e ao progresso social.

Numerosos anarquistas viram nas organizações sindicais não somente a defesa dos interesses dos assalariados, mas também uma forma de transformação social, sempre que se saiba utilizar suas possibilidades. Deste ponto de vista, o federalismo libertário não pode ser realizado sem a ativa participação dos sindicatos operários, já que estão qualificados para organizar a produção.

Do ponto de vista libertário, uma organização sindical deve, tanto no seu funcionamento como nos seus princípios:

• manter sua autonomia frente a todas as organizações políticas que querem controlá-la e frente ao Estado;

• praticar o federalismo e uma autêntica democracia direta, única garantia sólida contra qualquer forma de burocratização;

• tentar obter as reivindicações imediatas, materiais e preparar os trabalhadores para assegurar a gestão futura da produção.

O último ponto é muito importante porque o sindicato e a ação sindical não são e nem podem ser considerados como uma finalidade em si mesmas. Sua autonomia não pode significar “neutralidade” frente ao poder ou aos partidos políticos, porque isso significaria perder grande parte da possibilidade de mudança e ruptura. É necessário que o sindicato, se não quiser acabar como mais um elemento do capitalismo, adote um programa de transformação social e uma prática consequente.

Este tipo de sindicalismo proposto pelos anarquistas se denomina sindicalismo revolucionário ou anarco-sindicalismo. Em 1922 os diferentes sindicatos revolucionários do mundo reconstruíram a AIT.

Em todo o caso, para os anarquistas, a ação sindical não é o único método de luta com que contam os trabalhadores, que podem adotar outras formas organizativas e de resistência que considerem mais úteis e oportunas dependendo das circunstâncias.

Organização e programa

Para difundir suas ideias, seja pela propaganda ou pelo exemplo, os anarquistas se organizam em grupos, normalmente não muito numerosos; os diferentes grupos de uma mesma zona geográfica se organizam em uma federação, mas, mantendo sempre sua autonomia. No anarquismo organizado as decisões são tomadas por unanimidade, não existindo apenas a responsabilidade coletiva mas uma responsabilidade individual muito forte. Cada um é responsável por aquilo que subscreveu e ninguém toma decisões em nome dos demais. As diferentes federações não consideram que tenham que ostentar uma espécie de monopólio do anarquismo em suas áreas de influência nem, logicamente, falam em nome dos anarquistas que não estão federados. Os anarquistas consideram os grupos e federações como instrumentos úteis para difundir seu ideal, mas nunca como algo obrigatório nem imprescindível.

Ainda que o anarquismo esteja muito longe de estabelecer um programa único, para expor sua doutrina elaborou, em algumas ocasiões, um resumo de suas ideias e pretensões.

A seguir reproduzimos o programa elaborado por Malatesta em 1903 e adotado por todas as organizações anarquistas:

1. Abolição da propriedade privada da terra, das matérias-primas e dos instrumentos de trabalho, a fim de que ninguém possa ter um modo de vida que explore o trabalho alheio e, tendo todas as pessoas garantido os meios de produzir e viver, possam ser verdadeiramente independentes e possam se associar aos demais livremente, em função do interesse comum e de acordo com suas afinidades.

2. Abolição do governo e todo o poder que faça lei e a imponha aos demais, ou seja: abolição das monarquias, repúblicas, parlamentos, exércitos, polícias, magistraturas e de todas as demais instituições dotadas de meios coercitivos.

3. Organização da vida social através de livres associações e federações de produtores e de consumidores feitas e modificadas de acordo com a vontade dos seus componentes, guiados pela ciência e pela experiência, livres de toda imposição que não derive das necessidades naturais, as quais, vencido o homem pelo sentimento da mesma necessidade inevitável, voluntariamente se submete.

4. Garantir os meios de vida, de desenvolvimento e de bem estar às crianças e todos os que não estão em condições de prover suas necessidades.

5. Luta contra as religiões e todas as mentiras, ainda que se ocultem sob o manto da ciência, e instrução científica para todos, até seu grau mais elevado.

6. Luta contra o patriotismo. Abolição das fronteiras; confraternização de todos os povos.

7. Reconstituição da família, de modo que resulte da prática do amor, livre de todo o vínculo legal.

*texto baseado no original de A. González, publicado por Ediciones Antorcha, Madrid, 2018.