Congresso de Saint-Imier (Suiça) – 1872

De 2 a 7 de setembro de 1872 se celebrou em Haia o quinto congresso da Associação Intenacional de Trabalhadores - AIT; os seguidores de Marx expulsaram Bakunin e James Guillaume, expoentes máximos da ala antiautoritária. A reação das seções libertárias não se fez esperar, uma semana depois, nos dias 15 e 16 de setembro,se reuniram em Saint-Imier (Suiça), delegados da Espanha (Alerini, Farga Pellicer, Marselau, Morago), Estados Unidos (Lefrançais), França (Camet, Pindy), Itália (Bakunin, Cafiero, Costa, Fanelli, Malatesta, Nabruzzi) e Suiça (Guillaume, Schwitzguébel).

Neste Congresso se estabelece a continuidade da Internacional com parâmetros libertários. Foram aprovadas várias resoluções. Quiçá a mais importante (seguramente devido a Bakunin) é a terceira, em que se estabeleceram as bases do movimento operário anarquista.

Primeira resolução: Atitude das federações reunidas em Saint-Imier ante as resoluções do Congresso de Haia e do Conselho Geral

Considerando que a autonomia e a independência das federações e das seções operárias são a primeira condição para a emacipação dos trabalhadores; Que todo o poder legislativo e regulamentário acordado nos congressos será

uma negação flagrante dessa autonomia e dessa liberdade; O Congresso nega em princípio o direito legislativo de todos os congressos, tanto gerais como regionais, não reconhecendo neles outra missão que a de representar as aspirações,

desejos e ideias do proletariado das diferentes localidades ou países,

com o fim de que, na medidada do possível, se consiga sua armonização e sua unificação;

mas em nenhum caso a maioria de um congresso qualquer poderá impor suas resoluções a minoria. Considerando, por outro lado, que a instituição de um conselho geral na Internacional é, incontestavelmente e por sua natureza mesma, pressionado a representar uma violação

permanente dessa liberdade que deve ser a base fundamental da nossa grande Associação; Considerando que os atos do Conselho Geral de Londres que acaba de se dissolver são a prova evidente, durante esses três últimos anos, do vício inerente a essa instituição.; Que, para aumentar seu poder inicialmente mínimo, recorreu a intrigas, mentiras, as calúnias mais infames para difamar a todos que lhe combateram; Que, para alcançar finalmente seu objetivos, preparou por muito tempo o Congresso de Haia, onde

a maioria, organizada artificialmente, não teve outro objetivo evidente que o de fazer triunfar na Internacional o domínio de um partido autoritário, e que, para alcançar esse objetivo, não duvidou em pisotear toda a decência e toda justiça; Que tal Congresso não pode ser a expressão do proletariado dos países que representa; O Congresso de delegados das federações espanhola, italiana, jurassiana, americana e francesa, reunido em Saint-Imier, declara rechaçar taxativamente todas as resoluções do Congreso de Haia, não reconhecendo de modo algum os poderes do novo Conselho Geral nomeado ali; e para salvaguardar suas fedrações respectivas contra as pretensões governamentais desse

Conselho Geral, assim como para fortalecer de agora em diante a unidade da Internacional,

os delegados estabeleceram as bases de um projeto de pacto de solidariedade

entre as federações.

Segunda resolução: Pacto de amizade, solidariedade e defesa mútua entre as federações livres

Considerando que a grande união da Internacional está fundamentada não sobre a organização artificial e sempre prejudicial de um poder centralizador qualquer, senão sobre a identidade

real dos interesses e aspirações do proletariado de todos os países, por um lado, e sobre

a federação espontânea e completamente livre das federações e seções livres

de todos os países, por outro; Considerando que no seio da Internacional existe uma tendência, claramente manifestada no Congresso de Haia pelo partido autoritário, que é o do comunismo alemão, de substituir o livre desenvolvimento e a organização livre e espontânea do proletariado pela dominação e o poder de seus chefes; Considerando que a maioria do Congresso de Haia sacrificou cinicamente, por causa dos objetivos ambiciosos do seu partido e dos seus chefes, todos os princípios da Internacional, e que o recém nomeado Conselho Geral, investido de poderes todavia maiores dos que quiz atribuir-se na Conferência de Londres, ameaça destruir a unidade da Internacional atentando contra sua liberdade; Os delegados das federações e seções espanholas, italianas, jurassianas, francesas e americanas reunidas neste Congresso resolveram, em nome de suas federações e seções, pendente de sua aceitação e confirmação definitivas, o pacto de amizade, de solidariedade e de defes mútua seguinte:

1.- As federações e seções espanholas, italianas, jurassianas, francesas e americanas e todos

os que quiserem aderir a este pacto, terão entre elas comunicação e correspondência

regular e direta, independente de qualquer controle autoritário;

2.- Se uma das federações ou seções for atacada em sua liberdade, seja pela maioria de um Congresso geral, seja pelo Governo ou um Conselho Geral criado por essa maioria, as demais federações e seções se proclamarão absolutamente solidárias com ela.

Proclamam que a conclusão deste pacto tem como objetivo principal a salvação dessa grande

união da Internacional, que a ambição do artido autoritário colocou em perigo.

Terceira resolução: Natureza da ação política do proletariado

Considerando: Que querer impor ao proletariado uma linha de conduta ou um programa político uniforme, como a única via que pode conduzi-lo a sua emancipação social, é uma pretensão tão absurda como reacionária; Que ninguém tem direito de privar às seções e federações autônomas o direito irrefutavel de dirigir- se por si mesmas e seguir a linha de conduta política que creem a melhor, e que toda tentativa similar conduziria fatalmente ao mais repugnante dogmatismo; Que as aspirações do proletariado não podem ter outro objetivo do que o estabelecimento de organizações e federações econômicas absolutamente livres, fundadas sobre o trabalho e a igualdade de todos e absolutamente independentes de todo governo político, e que essas organizações e federações não podem ser outra coisa que o resultado da ação espontânea do proletariado, das organizações de ofício e dos municípios autônomos; Que toda organização política não pode ser outra coisa que a organização do domínio em benefício de uma classe e em detrimento das massas, e que o proletariado, se quisesse se apoderar

do poder, se converteria em uma classe dominante e exploradora.

O Congresso reunido em Saint-Imier declara:

1.- Que a destruição de todo poder político é o primeiro dever do proletariado;

2.- Que toda organização de um poder político chamado provisório e revolucionário para levar a cabo essa destruição não pode ser outra coisa do que um engano mais, e que seria perigoso

para o proletariado como todos os governos existentes na atualidade;

3.- Que rejeitando todo compromisso para chegar a realização da revolução social, os proletários

de todos os países devem estabelecer, fora de toda a política burguesa, a solidariedade

da ação revolucionária.

Quarta resolução: Organização da resistência do trabalho-estatística

A liberdade e o trabalho são a base da moral, da força, da vida e da riqueza do futuro. Mas o trabalho, se não está livremente organizado, se converte em opressivo e improdutivo para o trabalhador; por isso a organização do trabalho é a condição indispensável da verdadeira e

completa emancipação do trabalhador. Não obstante, o trabalho não pode ser exercido livremente sem a posse das matérias-primas

e de todo o capital social, e não pode ser organizado se o trabalhador, emancipando-se da

tirania política e econômica, não conquista o direito ao desenvolvimento completo de todas

suas faculdades.

Todo Estado, quer dizer, todo governo e toda administração das massas populares,

de cima a baixo, fundado necessariamente sobre a burocracia, os exércitos, a espionagem,

o clero, não poderá jamais estabelecer um sociedade organizada sobre o trabalho e

a justiça, já que pela própria natureza do seu organismo está inevitavelmente forzado a

oprimi-lo e a negá-la. Acreditamos que o trabalhador nunca poderá se emancipar dessa

opressão secular se não substitui esse corpo absorvente e desmoralizador pela livre federação

de todos os grupos produtores, baseada na solidariedade e na igualdade. Com efeito, em numerosos lugares se tentou organizar o trabalho para melhorar as condições do proletariado, mas a mínima melhoria foi assimilada com rapidez pela classe privilegiada que tenta continuamente, sem freio e sem limite, explorar a classe trabalhadora. Não obstante, as vantagens dessa organização são tais que, mesmo no estado atual das coisas, não se poderia renunciar a ela. Contribui para a confraternização progressiva do proletariado em sua comunidade de interesses, participa na vida coletiva, preparando-o para a luta suprema. Além disso, a organização livre e social espontânea do trabalho é a que deve substituir o organismo privilegiado e autoritário do Estado político, e será, uma vez estabelecida, a garantia permanente da manutenção do organismo econômico contra o organismo político. Consequentemente, deixando para a prática da revolução os detalhes da organização positiva, pretendemos organizar e consolidar a resistência em grande escala. A greve é para nós um

meio de luta precioso, mas não nos iludimos sobre seus resultados econômicos. A aceitamos

como produto do antagonismo entre trabalho e capital, tendo necessariamente como

consequencia tornar os trabalhadores cada vez mais conscientes do abismo existente entre a

burguesia e o proletariado, fortificar a orgnização dos trabalhadores e preparar o proletariado,

com simples lutas econômica, para a grande luta revolucionária e definitiva que, destruindo

todo privilégio e toda distinção de classe, dará ao trabalhador o direito de desfrutar o produto

íntegro do seu trabalho, e por isso os meios para desenvolver na coletividade toda sua força

intelectual, material e moral. A Comissão propõe ao Congresso nomear uma comissão que deverá apresentar no próximo congresso um projeto de organização universal da resistência, e tabelas completas da

estatística do trabalho nas quais sairá a luz esta luta. Se recomenda à organização espanhola

como a melhor até agora. (Extraído de Germinal - Revista de Estudios Libertários 1, abril 2006)